Autores: João Antonio Campos Veloso, Raphaela A. Duarte Silveira, Thais R. Semprebom e Douglas F. Peiró
Imagem de satélite do estuário do Rio Geba na Guiné-Bissau (2018). Fonte: Earth Observatory/NASA
Rios e lagos são constituídos por água doce, enquanto mares e oceanos possuem água salgada. Porém, o que acontece quando um rio deságua em um oceano? Como se explica a interface entre os rios e os oceanos? Existe algum nome para esse ambiente que não é totalizado somente por água doce, muito menos por água salgada, mas por uma mistura entre as duas? A resposta para essa pergunta é sim: existe e se chama estuário, uma palavra com origem do latim aestuarium, que significa esteiro ou espaço que o mar deixa descoberto na vazante.
Imagem ilustrativa do estuário de Santos, Litoral Paulista, durante o século XX. Benedito Calixto, "Porto de Santos na Primeira Guerra Mundial", 1917, óleo sobre tela. Fonte: Benedito Calixto (1853–1927)/Wikimedia Commons (Domínio Público).
Pode-se dizer que um estuário é um corpo d’água costeiro com ligação livre com o oceano aberto se estendendo rio acima até o limite de influência da maré, visto que em seu interior a água do mar é diluída pela água doce oriunda da drenagem continental através de rios. Entretanto, o conceito de estuário pode variar entre diferentes autores.
Além dos estuários sustentarem inúmeros serviços ecossistêmicos, esses ambientes apresentam uma gama de oportunidades de crescimento econômico. Isso porque são locais onde foram instalados muitos portos; são férteis e podem produzir grandes quantidades de matéria orgânica; constituem uma via de acesso importante para o interior do continente e suas águas são renovadas periodicamente sob influência das marés. Todos esses fatores levaram a uma intensa busca pela colonização da região estuarina. Hoje cerca de 60% das grandes cidades distribuídas pelo mundo estão localizadas na região costeira próxima a estuários. Os estuários também são ambientes mantenedores de um dos ecossistemas mais importantes do país, os manguezais, que servem de abrigo e berçário para um grande número de animais.
A influência da relação do homem com a natureza só foi considerada pelos cientistas a partir de 1900, quando a explosão do crescimento populacional mundial iminente exerceu influência negativa para o sustento da biodiversidade do ambiente costeiro.
Estuário amazônico de São Caetano de Odivelas, município brasileiro do Estado do Pará. Fonte: João A. C. Veloso, 2019 ©.
OXIGÊNIO NO ESTUÁRIO DIANTE DO CRESCIMENTO POPULACIONAL
Os estuários são fundamentais para o sustento de uma ampla biodiversidade e para o desenvolvimento da humanidade. Contudo, o desenvolvimento do homem próximo ao ambiente costeiro e o sustento da biodiversidade local têm sido marcados por uma constante luta. Um dos meios para evidenciar este embate decorre da análise do parâmetro de oxigênio dissolvido em águas estuarinas e o seu esgotamento em águas costeiras, que estão também associados aos principais centros populacionais e bacias hidrográficas que fornecem grandes quantidades de nutrientes por meio do despejo de efluentes não tratados. Falar do parâmetro oxigênio quanto ao sustento da biota marinha é estritamente necessário, pois alguns dos principais eventos de extinção ao longo da história da Terra estão associados com clima quente e falta de oxigênio nos oceanos.
A falta de políticas públicas eficientes de saneamento básico diante do crescimento populacional é uma ameaça ao ambiente costeiro, pois sabe-se que as descargas de esgoto promovem declínio de oxigênio nos estuários desde pelo menos o final de 1800 e a população humana quase triplicou desde 1950.
Além da descarga de esgotos no ambiente costeiro, a produção agrícola que acompanha a crescente urbanização exerce uma influência significativa no escoamento de fertilizantes para águas adjacentes a fozes de rios estuarinos, já que a produção agrícola aumentou exponencialmente para alimentar essa população e atender às demandas do consumo de proteína animal, resultando em um aumento de 10 vezes o uso global de fertilizantes no mesmo período.
FERRAMENTAS PARA A PRESERVAÇÃO DOS ESTUÁRIOS
A constituição federal brasileira de 1988 apresenta em seu texto, no Artigo 225, a proteção do meio ambiente:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
E para garantir o meio ambiente equilibrado o artigo dispõe de mecanismos de prevenção, como o seu inciso IV:
“...exigir, na forma de lei, para a instalação de obra, ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”
E mecanismos de responsabilidade judicial para infratores como o seu Parágrafo 3°:
“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”
Atualmente no Brasil existe a Lei No 7.661 de 16 de maio de 1988, referente ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que objetiva à preservação do ambiente estuarino, assim como seus arredores na zona costeira. Além disso, segundo o Inciso LXXIII do artigo 5° da constituição federal:
“Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.”
Dessa forma, o que podemos fazer em relação a essa problemática? Qualquer cidadão, isento de custas, poderá propor ação popular contra a degradação do meio ambiente estuarino. Além disso, é importante entender que a urbanização não é o agente que promove a degradação do estuário, mas um possível estimulante para o verdadeiro agente, a precariedade ou até mesmo a falta de saneamento básico para enfrentar essa urbanização. Ou seja, ainda que não sejamos os principais agentes que promovem essa degradação, temos a responsabilidade de estarmos atentos quanto ao ambiente que nos cerca para cobrar as autoridades políticas públicas eficientes.
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Bibliografia
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