Autores: José Pedro Vieira Arruda Júnior, Raphaela A. Duarte Silveira, Thais R. Semprebom e Douglas F. Peiró
Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde (Beberibe, CE). Fonte: José Pedro Vieira Arruda Júnior, 2019 ©.
Reservas Extrativistas (ResEx) são unidades de uso sustentável, onde populações tradicionais praticam atividades de subsistência (extração, pesca, criação de animais domésticos de pequeno porte e agricultura). Elas têm como objetivo proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (Lei 9.985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Dentre as ResEx brasileiras, existem as que se encontram em áreas marinhas (ResEx-Mar). Como exemplo, temos a ResEx da Prainha do Canto Verde (Beberibe, CE) e a do Arraial do Cabo (RJ), onde as comunidades pesqueiras utilizam os recursos do mar de forma sustentável e de acordo com a legislação vigente. Diante da pressão antrópica sobre os recursos marinhos, as ResEx-MAR chegam como uma alternativa de uso sustentável deste recurso para as comunidades que são consideradas tradicionais.
Pescadores organizando as redes de pesca na praia. Fonte: pasja1000/Pixabay.
MAS QUEM ADMINISTRA ESSAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO?
No Direito Ambiental, o meio ambiente, incluindo as unidades de conservação, é o espaço que a gente vive e é um bem público, sendo responsabilidade de todos. Dessa forma, as ResEx-Mar são geridas por um conselho que decide sobre conflitos e normas da área. Esse conselho é chamado de conselho deliberativo.
O conselho deliberativo é formado pelo órgão ambiental responsável, que no caso das ResEx é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pela comunidade científica que participa do monitoramento do local e pela representação da sociedade, ou seja, um representante da associação das comunidades ou da comunidade que se encontra a ResEx. Essas comunidades tradicionais são organizadas, geralmente, em colônias de pescadores que formam associações que elegem um representante para defender seus interesses coletivos.
As ResEx marinhas, bem como todas as outras reservas extrativistas, possuem um plano de manejo. Este é um documento técnico-científico que fornece dados físicos, químicos, biológicos e socioeconômicos acerca da unidade e que serve como um guia para as decisões sobre o uso sustentável da área. Essas decisões são coletivas e são desenvolvidas em conjunto com a comunidade da ResEx, com os cientistas e com o órgão público ambiental que gerencia a unidade.
COMO SÃO FEITAS AS PESQUISAS CIENTÍFICAS NESSAS ÁREAS?
A comunidade científica é muito importante para guiar as decisões que são tomadas para a gestão da área. Isso porque, embora exista uma sensibilização coletiva acerca das pressões antrópicas, as mudanças climáticas e a poluição marinha ainda são problemas que surgem nessas áreas como um impedimento para o seu uso sustentável. Em muitos casos, as comunidades de pescadores artesanais são afetadas pela diminuição do pescado, o que, consequentemente, afeta a economia da comunidade.
A maioria das pesquisas focam em estudar como as populações de organismos marinhos variam espacial e temporalmente, como forma de monitorar os efeitos das mudanças climáticas nessas áreas. Além disso, aspectos socioeconômicos sobre atividades que são ou que poderão fazer parte da unidade também são pesquisados, como o turismo ecológico e projetos de conservação de organismos marinhos. Outras pesquisas focam em monitorar os processos erosivos que possam comprometer a faixa de praia dessas áreas e afetar os locais de moradia das comunidades tradicionais. Essas informações trazem um panorama de como se encontram todas as dimensões da ResEx-Mar, seja no meio biótico, abiótico e social. A ciência vem como uma forma de prover subsídios para o melhor gerenciamento da unidade.
AS RESEX-MAR COMO EXEMPLO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL
O ambiente marinho encontra-se sob pressão das grandes empresas pesqueiras e de empreendimentos de aquicultura que poluem o ambiente marinho com fertilizantes e antibióticos. As comunidades tradicionais acabam sendo deslocadas para longe de suas áreas de origem, devido ao avanço de grandes empreendimentos que tomam o espaço marinho para si.
As reservas extrativistas marinhas nos ensinam que os recursos marinhos podem ser utilizados de maneira sustentável, beneficiando as comunidades que ali residem e mantendo os recursos marinhos estáveis. É necessário, portanto, que os órgãos públicos, a comunidade científica e a sociedade civil reforcem a importância dessas unidades de uso sustentável como exemplo de conservação do ambiente marinho.
Pescadores artesanais no Nordeste retirando a jangada do mar, na Praia de Flexeiras (Trairi, CE). Fonte: Otávio Nogueira/Flickr (CC BY 2.0).
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Bibliografia
MENDONÇA, T.C.M; DE MORAES, E. A.; MACIEL, M.A. Turismo e pesca nas Reservas Extrativistas Marinhas de Arraial do Cabo (RJ) e da Prainha do Canto Verde (CE): possibilidades e limites de complementaridade. Caderno Virtual de Turismo, v. 13, n. 3, p. 372-390, 2013.
R.C, Pereira; A.S, Soares-Gomes. A interface terra-mar Brasil. In: Biologia Marinha. Rio de Janeiro: Interciência, 2002. p.529-553.
SANTOS, C. Z.; SCHIAVETTI, A.. Reservas extrativistas marinhas do Brasil: contradições de ordem legal, sustentabilidade e aspecto ecológico. Boletim do Instituto de Pesca, v. 39, n. 4, p. 479-494, 2018.